Processo 61613/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/01/2014 11:42
Autuado em 29/01/2014 11:42
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3291/2014 da Segunda Câmara, de 29/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/05/2014 Acórdão   3291/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
21/05/2014 Acórdão   3291/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE VERÊ
Gestor ordenador das despesas CÉLIO BIZZ
Órgão repassador MUNICÍPIO DE VERÊ
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VERÊ
Representante legal ADÃO CARLOS DOS SANTOS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/07/2014 912 Despacho Processual Diverso nº 2714/2014
29/05/2014 890 Acórdão nº 3291/2014
16/05/2014 881 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2014 de 21/05/2014
05/02/2014 816 Termo de Distribuição de Processo nº 1317/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2014 17:13 DP  
26/06/2014 17:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2714/2014 -
25/06/2014 10:22 DEX Informação nº 4271/2014 -
05/06/2014 10:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1218/2014 -
03/06/2014 15:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1191/2014 -
26/05/2014 16:42 S2C Acórdão nº 3291/2014 -
05/05/2014 14:08 GCNB  
23/04/2014 17:59 SMPjTC Parecer nº 5889/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas de transferências voluntárias. Análise feita via Sistema SIT. Regularidade com ressalva das contas, sem prejuízo da aplicação das multas informadas pela unidade técnica.
29/01/2014 13:08 DAT Instrução nº 3562/2014 -
29/01/2014 11:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1317/2014 -

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